Contrato de Licença de Usuário Final (EULA)
Esta EULA rege a instalação e o uso do aplicativo PLCWare para Siemens TIA Portal V21: o aplicativo, a API HTTP/JSON, as ferramentas de linha de comando, o instalador e a documentação que os acompanha (o Software). Ela complementa os Termos de Uso, que você aceita junto com esta EULA ao pedir o teste (trial) ou ao concluir a compra. Se esta EULA e os Termos de Uso divergirem, prevalecem os Termos de Uso.
Partes
A licenciante é Nextech Digital Solutions LTDA, CNPJ 43.125.453/0001-57, com sede em Rua Theofilo Ferreira da Rocha, 359, Caixa D'Água, Três Rios/RJ, CEP 25807-145, titular dos direitos de licenciamento do produto. A licença é concedida a você, pessoa física ou jurídica identificada pelo e-mail da licença.
Definições
- Software — o aplicativo PLCWare e as ferramentas descritas acima, em qualquer versão que distribuímos.
- Chave de licença — a chave assinada digitalmente que emitimos e que habilita o uso do Software por um prazo, um conjunto de escopos (tier) e um número de seats.
- Seat — um usuário nomeado: a pessoa identificada pelo e-mail da licença, a única autorizada a usá-la, em qualquer computador que ela opere. Numa licença contratada por empresa, é a pessoa que ela indicar.
Licença concedida
Desde que você cumpra esta EULA e tenha uma chave de licença válida, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para instalar e usar o Software na finalidade a que se destina, dentro do número de seats, dos escopos e do prazo da sua chave. A troca do usuário nomeado segue os Termos de Uso.
O download é gratuito; o uso exige uma chave de licença válida. Sem ela, o Software não executa as suas funções.
Teste (trial)
Podemos emitir chaves de teste por tempo limitado, para avaliação. O uso em teste segue esta EULA e termina automaticamente quando o prazo do teste acaba.
Restrições
Salvo o que a lei permitir expressamente, como a cópia de salvaguarda prevista no art. 6º da Lei 9.609/1998, ou o que autorizarmos por escrito, você não pode:
- copiar, redistribuir, sublicenciar, vender, alugar, emprestar, oferecer como serviço hospedado ou transferir de outra forma o Software ou parte dele;
- modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas do Software;
- fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software, tentar obter o código-fonte, ou remover, desativar ou contornar a verificação da licença, a proteção contra adulteração ou qualquer outra medida técnica de proteção;
- compartilhar, revender ou sublicenciar uma chave de licença, ou usá-la além do número de seats, dos escopos ou do prazo dela;
- remover ou alterar avisos de direito autoral, de marcas ou de propriedade.
Propriedade intelectual
O Software é licenciado, não vendido. Esta EULA não transfere a você nenhum direito de propriedade intelectual sobre ele, e os direitos não concedidos expressamente ficam reservados.
Componentes de terceiros e requisitos
O Software depende do Siemens TIA Portal V21 e das bibliotecas Siemens.Engineering (Openness), que não acompanham o Software e seguem os termos de licença da própria Siemens. Cabe a você obter e licenciar separadamente o TIA Portal e a licença STEP 7 Professional que habilita o Openness. As demais bibliotecas de terceiros mantêm as próprias licenças.
PLCWare é um produto independente, sem vínculo com a Siemens e sem patrocínio ou endosso dela. TIA Portal, SIMATIC, STEP 7 e Siemens são marcas da Siemens AG.
Preço, prazo e rescisão
O preço, o número de seats, os escopos (tier) e o prazo constam da sua compra ou da sua chave e seguem os Termos de Uso. A licença vale até o fim do prazo da chave ou até a rescisão.
Se você descumprir esta EULA de forma grave, ou não corrigir outro descumprimento em 10 dias do aviso enviado ao e-mail da licença, podemos rescindir a licença por aviso a esse e-mail, e deixamos de emitir novas chaves. São graves, entre outros, compartilhar ou revender a chave, contornar a verificação da licença e usar o Software além dos seats ou dos escopos contratados. A chave já emitida é validada no seu computador e não pode ser bloqueada por nós antes de vencer, mas, com a rescisão, você perde o direito de usá-la e deve parar de usar o Software e removê-lo. As restrições, a propriedade intelectual e as regras de garantia e responsabilidade continuam valendo depois do fim da licença.
Aviso de segurança
O Software pode comandar equipamentos de automação industrial (CLPs) por meio do TIA Portal.
As ferramentas oficiais (o servidor MCP e o harness) pedem uma confirmação humana antes de baixar um programa para o CLP, colocá-lo online ou executar qualquer ação equivalente sobre o CLP físico. A API do aplicativo não impõe essa confirmação: ela executa o que pedir qualquer programa que consiga chamá-la. Quem consegue chamá-la: qualquer programa em execução no mesmo computador, de qualquer usuário dele, pelo endereço http://localhost:5000 por padrão (ou pela porta configurada), sem senha nem token; se o acesso remoto for habilitado, também qualquer computador que a rede e o firewall deixarem chegar. Se você integra a API a outro sistema ou agente, cabe a você implementar uma confirmação antes de qualquer ação sobre o CLP físico e proteger o acesso à API.
PLCWare não se destina a criar, modificar ou transferir lógica de segurança (F-logic); esse uso está fora do escopo da licença, e a lógica de segurança é sempre de responsabilidade exclusiva do cliente.
Não use o Software para comissionar equipamentos de forma autônoma. Antes de baixar um programa para um controlador, confirme uma compilação sem erros e siga os procedimentos de comissionamento e de segurança da sua instalação; a operação segura dos equipamentos é responsabilidade sua. Mantenha o acesso remoto da API desligado, salvo necessidade, e, se o ligar, restrinja no firewall quais computadores chegam a ela.
Garantia e responsabilidade
A garantia e a responsabilidade pelo Software seguem as seções Cancelamento, reembolso e garantia legal e Limitação de responsabilidade dos Termos de Uso, inclusive as garantias que a lei impõe e que não podem ser afastadas. Ler os Termos de Uso
Alterações desta EULA
Esta EULA é versionada junto com os Termos de Uso e segue a regra de alteração deles. Cada versão publicada fica disponível, sem alterações, num endereço permanente:
- Versão 1 — Termos de Uso · EULA
Lei aplicável, foro e contato
Esta EULA é regida pela legislação brasileira e segue a eleição de foro, com as mesmas ressalvas, da seção Lei aplicável e foro dos Termos de Uso.
Para dúvidas sobre a licença ou suporte, escreva para: support@plcware.io